Política de Privacidade – Protecar Proteção Veicular
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1. Quem somos e a quem esta política se aplica
Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de visitantes, interessados e associados que usam o site protecarprotecao.com.br, nossos canais de WhatsApp, telefone e e-mail e o aplicativo Protecar. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
O controlador dos dados pessoais é a PROTECAR ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MÚTUO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DA ZONA NORTE DE JUIZ DE FORA, conhecida como PROTECAR Proteção Veicular. É uma associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 24.449.775/0001-07, com sede na Rua Henrique Dias, 184, Benfica, Juiz de Fora/MG, CEP 36090-290.
Você pode falar conosco pelo telefone comercial (32) 3223-4549, pela assistência 24h no 0800 123 1550 ou pelo e-mail contato@protecarprotecao.com.br.
Ao usar o site ou nossos canais, você declara ter lido esta Política. Se não concordar com ela, recomendamos não fornecer seus dados.
2. Definições
- Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa, como nome, CPF, telefone ou placa do veículo.
- Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, biometria, origem racial, religião, entre outros (art. 5º, II, da LGPD).
- Titular: a pessoa a quem os dados se referem você.
- Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados a PROTECAR.
- Operador: quem trata dados em nome do controlador, como provedores de hospedagem, assistência 24h e meios de pagamento.
- Tratamento: qualquer operação com dados, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Associado: pessoa que aderiu ao programa de proteção veicular da associação.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade. Eles chegam até nós por você, pela navegação no site ou por parceiros.
Pelo formulário “Seja um Associado”, coletamos seu nome completo, e-mail e telefone. Quando você pede cotação, tira dúvidas ou fala conosco por WhatsApp, telefone ou e-mail, recebemos seu nome, número de telefone, o conteúdo das mensagens, os dados do veículo que você informar (marca, modelo, ano e placa) e seu CEP ou cidade.
Na adesão como associado, coletamos nome, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados do veículo (placa, chassi, RENAVAM e CRLV), fotos e laudo de vistoria e dados para cobrança. Para a 2ª via de boleto e os pagamentos, usamos seu CPF ou identificação de associado, os dados da mensalidade e o histórico de pagamentos.
Quando você aciona a assistência 24h ou comunica um evento (sinistro), tratamos a localização do veículo, o relato do ocorrido, o boletim de ocorrência, fotos, orçamentos e dados de terceiros envolvidos. Se houver vítimas, tratamos apenas as informações de saúde indispensáveis ao benefício A.P.R.P.
No aplicativo Protecar, tratamos seus dados de login e de cadastro e, se você autorizar, a localização e a câmera. Na navegação pelo site, registramos endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e cookies (ver seção 5).
Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Dados de saúde são tratados apenas quando indispensáveis e com as salvaguardas do art. 11 da LGPD.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
Todo tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD.
Usamos seus dados para responder pedidos de cotação, dúvidas e contatos, inclusive o retorno a quem preenche o formulário “Seja um Associado”. A base legal é a realização de procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
Com base na execução do contrato (art. 7º, V), usamos os dados para cadastrar o associado, fazer a vistoria e administrar a proteção veicular. Pela mesma base, emitimos boletos, cobramos mensalidades e rateios, prestamos a assistência 24h (guincho, chaveiro e carro reserva) e analisamos eventos.
Para prevenir fraudes e confirmar a identidade e os dados do veículo, nos apoiamos no legítimo interesse (art. 7º, IX) e na proteção do crédito (art. 7º, X). Cumprimos obrigações legais, fiscais e estatutárias com base no art. 7º, II. Também usamos dados para defender a associação em processos e cobrar regressivamente terceiros causadores de danos, no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Dados de saúde de vítimas são tratados apenas para o benefício A.P.R.P., com base no exercício regular de direitos em contrato e na tutela da saúde (art. 11, II, “d” e “f”). O envio de novidades, ofertas e pesquisas de satisfação e o uso de cookies não necessários dependem do seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades incompatíveis com as descritas aqui.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
O site usa cookies, pequenos arquivos gravados no seu navegador. Os necessários ficam sempre ativos; os demais só são usados com o seu consentimento, dado no aviso de cookies.
Os cookies necessários garantem o funcionamento e a segurança do site e guardam sua escolha sobre cookies. Por isso, não dependem de consentimento. Os cookies de análise e desempenho mostram como o site é usado, como as páginas visitadas e o tempo de permanência. Os cookies de publicidade e de conteúdo de terceiros medem campanhas e exibem conteúdos incorporados, como o mapa do Google e os botões de redes sociais. Esses dois últimos tipos só são ativados com o seu consentimento.
O site carrega recursos de terceiros, como Google Maps, Google Fonts e links para WhatsApp, Instagram e Facebook. Esses serviços podem coletar dados segundo suas próprias políticas.
Você pode mudar suas preferências a qualquer momento no botão “Definições” do aviso de cookies ou nas configurações do navegador. Bloquear cookies necessários pode afetar o funcionamento do site.
6. Com quem compartilhamos os dados
Compartilhamos dados apenas quando necessário para a finalidade e com parceiros obrigados a protegê-los.
- Prestadores de assistência 24h: guinchos, chaveiros, locadoras de carro reserva (como Localiza Hertz) e oficinas parceiras, para atender ao seu acionamento.
- Reguladores, vistoriadores e peritos: para vistoria de adesão e análise de eventos.
- Instituições financeiras e emissores de boletos: para cobrança e pagamento.
- Fornecedores de tecnologia: hospedagem do site, aplicativo, e-mail, WhatsApp e armazenamento em nuvem.
- Escritórios de advocacia e contabilidade: para defesa de direitos e cumprimento de obrigações.
- Autoridades públicas: polícia, Poder Judiciário e órgãos de trânsito, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, como serviços em nuvem. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias adequadas.
7. Por quanto tempo guardamos e como protegemos os dados
Guardamos os dados só pelo tempo necessário à finalidade ou exigido por lei. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados.
Os contatos de interessados que não se associaram são guardados por até 12 meses após o último contato. O cadastro e o histórico do associado ficam guardados durante a associação e por até 5 anos após o desligamento. Documentos de cobrança e fiscais são mantidos por 5 anos, conforme a legislação tributária. Dados de eventos, sinistros e processos são guardados até o fim do prazo prescricional ou do processo judicial. Os registros de acesso ao site (IP, data e hora) ficam guardados por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou vazamento. Entre elas: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, senhas e treinamento da equipe.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmar se tratamos seus dados.
- Acessar os dados que temos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências.
- Revogar o consentimento.
- Pedir revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado.
Para exercer qualquer direito, envie o pedido ao canal da seção 9. Poderemos pedir dados para confirmar sua identidade. Responderemos em até 15 dias.
Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. Encarregado de dados (DPO) e canal de contato
O encarregado é a pessoa responsável pela comunicação entre a associação, os titulares e a ANPD.
Para assuntos de privacidade, escreva para contato@protecarprotecao.com.br, ligue para (32) 3223-4549 ou envie correspondência para a Rua Henrique Dias, 184, Benfica, Juiz de Fora/MG, CEP 36090-290.
10. Alterações e disposições finais
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre neste site, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas aos associados pelos canais cadastrados.
Esta Política complementa o Estatuto e o Regulamento da associação. Em caso de conflito sobre proteção de dados, prevalece esta Política.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular para resolver eventuais questões.
